Prazos e Obrigações

Calendário fiscal 2026: as principais obrigações e prazos da sua empresa

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Em resumo

  • Mensais: eSocial (dia 7), EFD-Reinf (dia 15), INSS e DAS do Simples (dia 20), DCTFWeb (último dia útil do mês seguinte).
  • Anuais: DEFIS até 31/03, ECD em maio, ECF em julho, IRPF dos sócios até maio.
  • A antiga DCTF mensal foi extinta e unificada na DCTFWeb.
  • Atraso gera multa — e em 2026 o DAS tem multa imediata.

Perder um prazo fiscal é multa quase automática — e dor de cabeça pra regularizar. O seu contador cuida disso, mas vale ter o mapa na cabeça.

Obrigações mensais

  • eSocial — até o dia 7 (eventos de folha do mês anterior).
  • EFD-Reinf — até o dia 15 (retenções).
  • INSS — até o dia 20.
  • DAS do Simples Nacional — até o dia 20.
  • DCTFWeb — até o último dia útil do mês seguinte.
  • EFD-Contribuições (Lucro Presumido/Real) — 10º dia útil do 2º mês seguinte.

Obrigações anuais

  • DEFIS (Simples) — até 31 de março.
  • ECD (escrituração contábil digital) — em maio.
  • ECF (escrituração contábil fiscal) — em julho.
  • IRPF dos sócios — até o fim de maio.

O que mudou

A antiga DCTF mensal (PGD) foi extinta e unificada na DCTFWeb — menos uma declaração separada. E, no Simples, 2026 trouxe multa imediata por atraso no DAS.

Como não perder prazo

Tenha um certificado digital válido, mantenha a conta organizada e alinhe o calendário com o contador. A maioria das multas não vem de má-fé — vem de desorganização.

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